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Contribuintes do estado do Espírito Santo (ES) já podem voltar a emitir normalmente o Documento Único de Arrecadação (DUA) pelo portal da Secretaria da Fazenda (Sefaz). O órgão inf...
Por meio do Despacho Confaz 16/2026, foram publicados os Convênios ICMS 38 a 52/2026, que reúnem medidas relacionadas à administração, ao tratamento tributário e à aplicação de reg...
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Empresas de todo o país entraram na reta final para se adequar às novas exigências da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passará a exigir a inclusão de riscos psicossociais no...
O Governo do Brasil publicou, na manhã desta quarta-feira (8), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), um decreto que reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins inci...
Publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (8), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oficializou novas regras para a realização de perícias médicas por t...
Quase dois anos após o fim do Desenrola, programa federal de renegociação de dívidas lançado em julho de 2023, o Brasil passou a conviver com mais 9 milhões de novos inadimplentes....
Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (8), a Solução de Consulta Cosit nº 53/2026 esclarece que os valores pagos a título de salário-maternidade não devem c...
A Instrução Normativa RFB nº 2.320/2026, publicada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, estabelece novas diretrizes para o acesso a serviços digitais no âmbito do...
Os contribuintes que já entregaram a declaração do Imposto de Renda 2026 podem consultar o extrato da declaração no portal e-CAC ou na página do Meu Imposto de Renda poucos dias ap...
