LGPD: conformidade vai além do checklist jurídico
O avanço acelerado da digitalização e o uso crescente de tecnologias como inteligência artificial têm ampliado exponencialmente o volume de dados tratados pelas empresas, com isso,...
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O governo do Espírito Santo prorrogou para 15 de maio o prazo de entrega da Declaração de Operações Tributáveis (DOT), obrigação acessória vinculada ao ICMS. A medida foi oficializ...
A retirada do cônjuge ou companheiro da lista de herdeiros necessários é uma das mudanças mais debatidas na proposta do novo Código Civil. A alteração está prevista no Projeto de L...
O governo federal lançou nesta segunda-feira (4) uma nova fase do programa Desenrola, voltado à renegociação de dívidas de pessoas físicas e empresas. A iniciativa prevê o uso de r...
A temporada de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, ano-base 2025, segue em andamento, com prazo final em 29 de maio. Com o envio das informações à...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei que altera as regras de concessão do seguro-defeso, benefício pago a pescadores artesanais durante o período em q...
O quinto dia útil de maio cairá nesta quinta-feira (7). A data é o prazo-limite para o pagamento de salários de trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Tr...
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil implementou mudanças no Programa Operador Econômico Autorizado (OEA) que alteram o acesso a benefícios relevantes para empresas q...
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou uma mudança na administração e cobrança da dívida inscrita do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A partir de 1º...
A nova Nota Técnica 2025.002 v.1.36, divulgada na última quinta-feira (30), atualiza os leiautes da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)...